| Resumo : |
Verificou-se neste estudo que o ITA vinha enfrentado problemas relativos às parcerias e cooperações com empresas, como consequência do incompleto entendimento sobre gestão da Propriedade Intelectual, culminando em perdas de contratos e comprometimento de pesquisas. A hipótese norteadora do estudo foi de que as assessorias jurídicas internas do DCTA tinham dificuldade em distinguir os aspectos públicos dos privados na análise da legalidade, confundindo o viés de empreendedorismo da lei de inovação com seu viés social e de fomento. Por meio de um Estudo de Caso de natureza exploratória e qualitativa, sobre o contrato denominado AME, de parceria entre o ITA e a EMBRAER, este trabalho monográfico elaborou um modelo conceitual que possa trazer mais eficiência à gestão de parcerias e de acordos de cooperação entre o ITA e empresas. Para a elaboração do modelo proposto foi realizada uma análise crítica do referencial teórico, confrontando-o com as informações obtidas em entrevistas. Ao fim, concluiu-se que é possível aprimorar a gestão de parcerias e contratos de cooperação, no âmbito do ITA, indicando melhorias no contrato AME com o uso do modelo proposto, máxime após a alteração da Lei de Inovação (2016), a qual trouxe enriquecimento à gestão de parcerias com a ampliação do leque de instrumentos em prol da ICT. |