| Resumo : |
A preocupação com condições adequadas de manejo de questões ambientais está presente em diversos setores da atividade econômica. O caráter multidisciplinar associado aos problemas ambientais propõe desafios a diversas áreas do conhecimento. As características de bem público associada aos recursos naturais dificultam sobremaneira a tarefa de mensurar economicamente este tipo de bem. Todavia, existem casos em que dados do próprio mercado oferecem condições para tal avaliação. É o caso das perdas de valor de imóveis situados em áreas de ruído aeronáutico. Essas perdas vem sendo estudadas nas áreas de entorno de diversos aeroportos do mundo desde a década de 60 e, atualmente, os instrumentos econômicos, sob a forma de taxas ou tarifas, têm sido largamente utilizados com o objetivo de incentivar as companhias aéreas a utilizarem aeronaves mais silenciosas, bem como em medidas de mitigação de impacto. No caso brasileiro, em que pese o volume de tráfego aéreo em alguns aeroportos ser igual ou até mesmo superior ao de outros aeroportos do mundo, ainda não é aplicada nenhuma tarifa de ruído. Esta questão, agravada significativamente pela observada falta de integração entre os Planos de Zoneamento de Ruído e os Planos de Zoneamento Municipais, impõe às populações que residem em área de ruído uma piora na qualidade de vida, que se torna evidente quando se verifica a perda de valor dos imóveis que estão situados nessas áreas. Utilizando conceitos de teoria econômica neoclássica, este trabalho apresenta as razões pelas quais esses prejuízos, que não são assimilados pelo mercado de transporte aéreo, precisam ser considerados com vistas à sua internalização pelo sistema de custos. Os proprietários daqueles imóveis podem ser compensados por suas perdas por meio da criação de um fundo apropriado a ser utilizado para ressarcir as perdas causadas pelo ruído aeronáutico, alem de desencorajar a operação de aeronaves mais ruidosas. Este trabalho apresenta pesquisa realizada junto às imobiliárias da cidade de Guarulhos, a qual aponta perdas no valor de mercado dos imóveis residenciais situados na área de ruído gerado pelas aeronaves operando no Aeroporto Interancional de São Paulo/Guarulhos (AISP). A já prevista construção de mais uma pista aumentará a área sob ruído, agravando os problemas de qualidade de vida da população atingida. Os resultados desta pesquisa são considerados consistentes, uma vez que confirmam os dados obtidos por meio de levantamento bibliográfico e podem, assim, ser utilizados como subsídios para a elaboração de uma taxa de ruído a ser aplicada naquele aeroporto.
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