| Resumo : |
A forte escassez de recursos financeiros para investimentos, presentemente enfrentada pelo Governo Brasileiro, com seus reflexos no setor aeroportuário, em particular nos aeroportos administrados pela Infraero; a real tendência privatizante observada no contexto mundial; e a existência de um programa oficial do Governo Brasileiro - o Programa Nacional de Desestatização (PND) - constituíram-se em importante motivação para a realização desta pesquisa. O quadro conjuntural mencionado torna clara a necessidade e a oportunidade da desestatização dos aeroportos comerciais brasileiros. Como resposta à problemática apresentada, um modelo de desestatização de aeroportos é proposto com o objetivo de oferecer subsídios às autoridades eventualmente incumbidas de levar a cabo um processo de desestatização no Setor. Para delimitar o problema, a tese focaliza seus objetivos nos aeroportos administrados pela Infraero que respondem por cerca de 97% de todo o volume de passageiros processados.Por meio de fundamentos de natureza teórica, estudos de casos relativos a países que desestatizaram, ou estão na iminência de desestatizar, seus aeroportos e do exame da tendência mundial, foi possível propor um modelo de desestatização cuja especificidade é assegurada por um elenco de requisitos básicos. Esse requisitos são utilizados para dar suporte a um conjunto de cenários plausíveis que operacionalizam o modelo. Cenários que obedecem a todos requisitos básicos e que separam, para concessão, os aeroportos em vários blocos regionais, foram comparados dois a dois e o mais representativo foi apontado para viabilizar o modelo. Paralelamente, um cenário alternativo, que não obedece a todos os requisitos básicos do modelo, é apresentado com o objetivo de aumentar a probabilidade de maximização da receita global a ser obtida com a venda das concessões. Este cenário alternativo, no qual todos aeroportos são oferecidos num bloco único, tem, todavia, a desvantagem de não explorar a potencial capacidade de composição observada entre alguns aeroportos. Os dois cenários viabilizam claramente o processo de desestatização, configurando-se em real contribuição para a solução do problema. A escolha entre estes dois cenários, por ser mais política do que técnica, é deixada para a autoridade tomadora de decisão. Algumas conclusões adicionais, entre as quais a indicação de um critério técnico para separar aeroportos privatizáveis de aeroportos não privatizáveis, a descoberta de aeroportos com potencialidade de competir entre si e a aplicabilidade de uma fórmula pragmática de regulação de preços são apresentadas juntamente com a proposição temas para a continuidade da pesquisa. |