| Resumo : |
Este trabalho tem como objetivo desenvolver um software que seja capaz de descrever a solução jurídica mais adequada para um problema real, gerando um documento que informe adequadamente à autoridade competente o fato exposto, bem como o devido amparo legal. Para o estudo do assunto e a implementação do software, foram utilizados conceitos de Inteligência Artificial, Processamento de Linguagem Natural e Mineração de Dados e foram consultadas fontes especializadas no assunto. Como estudo de caso, o software desenvolvido foi configurado para responder às questões relativas à área de direito do consumidor de modo que fosse possível validar o sistema. Essa validação foi feita com o levantamento de problemas reais, que foram submetidos ao programa para teste. Os resultados do trabalho sugerem que o software desenvolvido pode ser útil na apresentação de soluções de cunho jurídico para problemas reais e na ampliação do acesso de qualquer pessoa aos códigos que definem os seus direitos e deveres. Sendo assim, o trabalho contribui para que cidadãos brasileiros, mesmo aqueles mais simples e sem instrução jurídica, recebam o devido auxílio das instituições oficiais competentes, quando necessário.
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